Atribuição dos Comitês

•  Acompanhar   a   execução   do   Programa  Mais   Educação,   viabilizando   a
participação   social   a   fim  de   qualificar   a   gestão   e   a   interlocução   entre   as
políticas públicas, na perspectiva de uma ação intersetorial;
•compartilhar   informações   dos   Programas   e   serviços   federais,   distrital,
estaduais e municipais para crianças e adolescentes;
• monitorar o Programa a partir da especificidade do município em relação às
deliberações do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Plano Nacional de
Desenvolvimento da Educação,  do Plano Nacional  de Educação em Direitos
Humanos,   do   Programa   Nacional   de   Educação   Ambiental,   e   demais
instrumentos de planejamento da ação pública para a infância e adolescência;
• incentivar a formação de pessoas para atuarem no Programa Mais Educação
em âmbito local/regional;
•  mapear   as   oportunidades   educativas   do   território,   em  termos   de   atores
sociais, equipamentos públicos e políticas sociais; e
• produzir registros sobre a implantação, execução e resultados dos trabalhos
instituídos pelo Comitê para  implementação do Programa Mais Educação e
socializá-los para contribuir com a qualificação da política pública de educação
integral.