Programa Segundo Tempo- PST

A atuação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do DF, está pautada, sobretudo, na execução do Programa Orçamentário Vivência e Iniciação Esportiva Educacional Segundo Tempo.

O Segundo Tempo como Programa Estratégico do Governo Federal tem por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.

Para desenvolver o Segundo Tempo e realizar parceria com o Ministério do Esporte, devem-se seguir as orientações dos Projetos conforme seus respectivos Manuais.

Público-alvo

O programa tem como público-alvo crianças, adolescentes e jovens expostos aos riscos sociais.

Atualmente o DF conta com 45 escolas cadastradas. Essas escolas também oferecem o Programa Mais Educação.

http://portal.esporte.gov.br/snee/segundotempo/default.jsp

23ª Videoconferência do Programa Mais Educação - PROGRAMAÇÃO

Link: http://portal.mec.gov.br/seb/transmissao 

 E-mail: educacaointegral@mec.gov.br

23ª Videoconferência do Programa Mais Educação- Operacionalização e Gestão do Programa Mais Educação

Prezados(as) Senhores(as),
Informamos que no dia 02 de agosto será realizada a 23ª videoconferência do Programa Mais Educação.
A videoconferência será transmitida, além das salas nos estados, pela web no seguinte endereço: http://portal.mec.gov.br/seb/transmissao

Objetivo: lA 23ª Videoconferência do Programa Mais Educação tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a Implementação e operacionalização do Programa Mais Educação. lData/Hora: 02 de agosto 2011, das 14:30 às 17:30. Local: Ministério da Educação – Anexo II Auditório e demais salas em todos os estados do Brasil.

Endereço - Videoconferência PST_MAISEDUCAÇÃO

Link: portal.mec.gov.br/seb/transmissao

3ª Videoconferência - Programa Segundo Tempo/Mais Educação - 2011
UF	Endereços	Capacidade	IP
Brasília-DF	Ministério da Educação em Brasília/DF - Anexo I sala 414	4 pessoas	200.130.6.120

3ª Videoconferência do Programa Segundo Tempo no Mais Educação de 2011: Operacionalização das aulas com os monitores.

PROGRAMAÇÃO
Hora			Palestrante (s)	Conteúdo
14h30	Abertura da  Videoconferência		Leandro Fialho – Coordenador Geral de Educação Integral e Programas / MEC
15h00	Programa Segundo Tempo no Mais Educação Apoio e Suporte Pedagógico		Cláudia Bernardo - Coordenadora de Acompanhamento Pedagógico e Administrativo do Programa Segundo Tempo – CGAPA/ME. Amauri Bássoli - Consultor de Acompanhamento Pedagógico e Administrativo do Programa Segundo Tempo - Equipe Gestora - Ministério do Esporte Alexandre Carriconde – Professor da Universidade Federal de Pelotas. Coordenador de Equipe Colaboradora Segundo Tempo/SNEED - Questões de Deficiência e as Ações no Programa Segundo Tempo; - Caderno de Apoio Pedagógico e sua estrutura; - Esclarecimentos Gerais
17h00	Interação entre público e integrantes da mesa		Perguntas para os integrantes da mesa
17h30		Encerramento da Videoconferência

Link: portal.mec.gov.br/seb/transmissao

3ª Videoconferência do Programa Segundo Tempo no Mais Educação de 2011: Operacionalização das aulas com os monitores.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e MINISTÉRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEB

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONAL - SNEED

Objetivo:rama Segundo Tempo no Mais Educação de 2011 tem coes pedagógicas e operacionais referentes ao desenvolvimento das aulas com os monitores e sanar dúvidas referentes ao programa, tendo como tema: Questões de Deficiência e as Ações no Programa Segundo Tempo;

Objetivo:

ü  A 3ª Videoconferência do Programa Segundo Tempo no Mais Educação de 2011 tem como objetivo trabalhar questões pedagógicas e operacionais referentes ao desenvolvimento das aulas com os monitores e sanar dúvidas referentes ao programa, tendo como tema: Questões de Deficiência e as Ações no Programa Segundo Tempo;

ü  Data/Hora: 28 de junho de 2011, das 14h30 às 17h30

Local: Auditório do Anexo (MEC) e demais salas em diversos Estados do Brasil.

ü  Data/Hora: 28 de junho de 2011, das 14h30 às 17h30

Local: Auditório do Anexo (MEC) e demais salas em diversos Estados do Brasil.

3ª VIDECONFERÊNCIA DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO/MAIS EDUCAÇÃO

Prezados(as) Parceiros(as),
Informamos que no dia 28 de junho, das 14h30 às 17h30 (horário de Brasília), teremos a 3ª Videoconferência do Segundo Tempo no Mais Educação com o intuito de darmos continuidade às orientações sobre o desenvolvimento pedagógico das atividades em sua escola, além de tratarmos sobre as questões administrativas.
Esta 3ª videoconferência dará enfoque à temática Deficiência. O principal objetivo será orientar os monitores sobre o desenvolvimento das atividades a serem desenvolvidas pelo Segundo Tempo no Mais educação.
Verifique em seu Estado se existem espaços agendados para a transmissão do evento, no arquivo que está em anexo, pois dessa forma é possível tirar dúvidas e sugerir propostas em tempo real para os palestrantes.
Aqueles que não puderem comparecer aos locais agendados, poderão acompanhar via web a Videoconferência, por meio do acesso ao Link de transmissão: http://portal.mec.gov.br/seb/transmissao. Além disso, será possível enviar e-mails durante a videoconferência, contendo perguntas e/ou comentários para o endereço eletrônico: segundotempo_maisedu@esporte.gov.br
Mobilize as Secretarias de Educação (Estadual e Municipal), gestores das escolas, professores e monitores. Todos estão convocados!Obrigada a todos aqueles que participaram e contribuíram para a 2ª Videoconferência realizada no dia 19 de Maio de 2011 com a temática: “O esporte no PST: estímulo e prática prazerosa para um futuro esportivo emancipado”.
Informamos ainda que as duas videoconferências realizadas este ano estão disponíveis no site do Ministério do Esporte, na página do Segundo Tempo no Mais Educação, no tópico Videoconferências. Em  caso de dúvida entre em contato pelo telefone (61) 3217-9490, ou pelo email segundotempo_maisedu@esporte.gov.br
Contamos com a participação de todos!
Atenciosamente,

Equipe de Coordenação Ministério do EsporteSecretaria Nacional de Esporte Educacional * SEPN 511 Ed. Bittar II - 2º andar Brasília/DF -

 segundotempo_maisedu@esporte.gov.br

Museu Itinerante Robank em Brasília- Apresenta: UM OLHAR SOBRE A NATUREZA DAS PESSOAS

01 de junho a 15 de julho

Espaço Cultural Renato Russo

508 sul

Museu Itinerante em Brasília

Museu Itinerante – O que é?

O Museu Itinerante é um projeto concreto de democratização cultural, constituído de uma exposição de reproduções de obras de arte e por meio de um projeto de arte educação multidisciplinar, propõe o ensino das artes como parte do processo de educação, integrando os saberes e os tornando mais atraentes. A proposta é permitir o direito à arte a quem não tem acesso a museus e instituições culturais.

Em cada cidade que recebe o projeto, são convidados dois artistas locais para expor seus trabalhos na exposição como forma de valorização da cultura local. São convidados ainda estudantes universitários, professores e ou artistas que participam de uma capacitação e através de seleção são contratados para realizar a monitoria da exposição.

http://www.museuitinerante.com.br/

1ª Videoconferência do PST no Mais Educação de 2011

Link de transmissão: http://portal.mec.gov.br/seb/transmissao

Prezados(as) Parceiros(as),

Informamos que no dia 7 de abril, das 14h30 às 17h30 (horário de Brasília), teremos a 1ª Videoconferência do PST no Mais Educação de 2011 com o intuito de trabalhar questões operacionais referentes ao desenvolvimento das aulas com os monitores e sanar dúvidas referentes ao programa.

Verifique em seu Estado se existem espaços agendados para a transmissão do evento, no arquivo que está em anexo, pois dessa forma é possível tirar dúvidas e sugerir propostas em tempo real com os palestrantes.

Aqueles que não puderem comparecer aos locais agendados, será possível enviar e-mails, após a videoconferência, contendo perguntas e/ou comentários para o endereço eletrônico: segundotempo_maisedu@esporte.gov.br

Mobilize as Secretarias de Educação (Estadual e Municipal), gestores das escolas, professores e monitores para aprimorarmos cada vez mais o Programa Segundo Tempo no Mais Educação em todo o Brasil. Contamos com a participação de todos!

Link de transmissão: http://portal.mec.gov.br/seb/transmissao

Equipe de Coordenação

Ministério do Esporte
Secretaria Nacional de Esporte Educacional
* SEPN 511 Ed. Bittar II - 2º andar
Brasília/DF - CEP: 70.758-900
Programa Segundo Tempo
' (61) 3217-9490
š segundotempo_maisedu@esporte.gov.br

RECADINHO DA ELIANE

Na foto:

Equipe Mais Educação da DRE do Guará, da SEEDF e MEC

"A maior riqueza dentro de uma escola, é a riqueza humana, por isso, quero declarar que pude perceber, durante a reunião na DRE do Guará e  na reunião na EAPE, muito valor humano! As gestoras escolares, os técnicos (as) das regionais e os técnicos (as) da Secretaria de Educação, demonstraram muita dispoisição e vontade de vencer os desafios, que o Mais Educação/ Educação Integral do DF apresentam em sua implementação. Parabéns! Seguimos..."

Um forte abraço,

Eliane Fonini

Consultora OEI/MEC/SECAD

PARABÉNS ...JAQUELINE MOLL

Querida Professora Jaqueline Moll,

FELIZ ANIVERSÁRIO!

Desejamos a você muita saúde para que tenha forças para continuar nesta missão de levar Mais Educação para todos!

"Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, as pessoas se libertam em comunhão."

"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo".

"A educação modela as almas e recria os corações. Ela é a alavanca das mudanças sociais."

Paulo Freire

Equipe do Programa Mais Educação do DF

 

Recursos Financeiros - Dúvidas Frequentes

·         Escolas que escolheram desenvolver atividades cujos kits indicam a compra de instrumentos musicais (percussão, capoeira, canto coral) estão impossibilitadas de comprá-los, pois de acordo com a nossa legislação eles são classificados como CUSTEIO,  e a verba destinada a eles, pelo FNDE, é de CAPITAL.

·         a)   Nesse caso, se a escola compra tudo, o total de custeio aumenta e o de capital não é atingido e acaba sobrando.

·         b)   Se a escola respeita o valor global de CUSTEIO e só compra o que é CAPITAL de acordo com as regras do Município, não adquire todos os materiais/instrumentos programados para a oficina e os recursos sobram. Como Proceder?

Resposta: As despesas com recursos destinados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem obedecer às respectivas categorias econômicas de custeio e capital e seguir a classificação definida pela Portaria 448, da Secretaria do Tesouro Nacional, não devendo, dessa forma, seguir outra legislação, pois se trata de recursos federais.

Lembro ainda, que não há possibilidade de troca de categoria econômica, devendo a execução ocorrer da forma que foi definida nos respectivos planos de atendimento cadastrados pelas escolas e aprovados pelo MEC.

·         Quando a escola já possuir parte dos materiais relacionados em custeio, eles poderão ser substituídos por outros similares?

Resposta: Pode haver substituição de itens e ampliação dos kit, desde que sejam mantidas as atividades previstas no Plano e não venha a prejudicar as outras atividades.

Utilização de Recursos - Dúvidas Frequentes

Quais serviços são considerados como adaptação de espaços? Quais são considerados obra?

Resposta: Adaptações de espaços são pequenas reformas ou adequações físicas como alargamento de portas, construção de rampas, fixação de corrimãos e/ou pisos aderentes etc., devendo ser utilizados para a cobertura dessas despesas recursos de custeio.

Obras são construções de maior porte tais como cobertura de quadra esportiva, ampliação de espaços, etc., que concorram para a elevação de patrimônio, devendo ser utilizados, para esse fim, recursos de capital.

Prestação de Contas - Dúvidas Frequentes

O que precisa ser justificado na prestação de contas?

Resposta: Na prestação de contas deverão ser fornecidos todos os esclarecimentos e anexados todos os documentos que concorram para a clara compreensão da destinação dada aos recursos, de modo a assegurar seu acertado julgamento.

Recursos Financeiros - Dúvidas Frequentes

  O recurso deve ser aplicado enquanto não está sendo utilizado? Os rendimentos de aplicação devem ser utilizados de que maneira?

Resposta: Os recursos do programa devem, obrigatoriamente, ser aplicados em caderneta de poupança aberta especificamente para o programa, quando a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, se a sua utilização ocorrer em prazo inferior a um mês.

       O produto das aplicações financeiras deverá ser aplicado nas finalidades do programa e está sujeito às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.

Utilização de Recursos - Dúvidas Frequentes

  É permitida a utilização do recurso para a realização de serviços de terceiros nos espaços utilizados pelos alunos do Programa, como por exemplo, reparos nos quadros das salas de aula utilizadas para oficina de letramento?

       Resposta: Sim, lembrando que para esse fim devem ser utilizados recursos de custeio.

É permitida a utilização do recurso para aquisição de tonner e cartucho para impressora.

Resposta: Sim, lembrando que para esse fim devem ser utilizados recursos de custeio

Utilização dos Recursos - Dúvidas Frequentes

  É permitida a utilização do recurso para a aquisição DVD, TV e som para atividades com os alunos?

Resposta: Sim, desde que componha o KIT específico informado no Plano de Atendimento da Escola para a atividade escolhida.

Utilização dos Recursos- Dúvidas Frequentes

É permitida a utilização do recurso para a aquisição de uniformes para identificação dos alunos do Mais Educação?

Resposta: Para que seja oferecida resposta a essa indagação, faz-se necessário que sejam apresentadas as razões determinantes para a aquisição dos uniformes e os fins a serem alcançados com a iniciativa, uma vez que essa prática, por representar a priori benefício individual para o estudante, não se coaduna com os objetivos do programa

Divulgando o BLOG da Equipe do Rio Grande do Sul

Oi colegas do Programa Mais Educação do DF,

Nossos amigos do Rio Grande do Sul também criaram um Blog para socializar as informações referentes ao Programa.

Segue o link para acesso:

http://maiseducacaors.blogspot.com/

Sucesso!

PORTARIA N.º 485, DE 27 DE JUNHO DE 2003. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA - GDF

SECRETARIA DE FAZENDA  DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA N.º 485, DE 27 DE JUNHO DE 2003.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA PARA O GDF

Link para acesso ao documento completo:

http://www.jacoby.pro.br/port_gdf_485_03.pdf

PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa - FNDE

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

DOU de 17.9.2002

Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa,

339030 - Material de Consumo,
339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física,
339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
449052 - Equipamentos e Material Permanente,

 de acordo com os anexos I, II, III, IV, respectivamente, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa que menciona.

Considerando, ainda, a necessidade de desenvolver mecanismos que assegurem, de forma homogênea, a

apropriação contábil de subitens de despesas para todas as esferas de governo, de forma a garantir a

consolidação das contas exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.



Link de acesso ao documento completo:

https://www.convenios.gov.br/portal/arquivos/Port_448_2002.pdf

Resoluções 2010 - FNDE

Legislação - Resoluções

Resoluções 2010 - FNDE

Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE

http://www.fnde.gov.br/index.php/leg-res-2010

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1° DE ABRIL DE 2010 - Execução e prestação de contas

Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e

as formas de execução e prestação de contas

referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola

(PDDE), e dá outras providências.

Clique no Link abaixo para ter acesso  ao documento:

www.fnde.gov.br/index.php/rock...res032010republicacao/download

OU

http://www.fnde.gov.br/index.php/leg-res-2010

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1° DE ABRIL DE 2010

Dúvida- Recurso - Usar o dinheiro de custeio para transporte .

Há possibilidade de usar o dinheiro de custeio para transporte no Programa Mais Educação?

RESPOSTA:

 No repasse do PDDE destinados a Educação Integral, está incluído recursos de custeio destinados à cobertura de despesas com a aquisição de material de consumo e a contratação de serviços voltados a atividades cadastradas no Plano de Atividades da escola, conforme previsto no parágrafo único do Art 16 da Resolução CD/FNDE nº 3/2010, abaixo transcrito:

“Parágrafo único. Os repasses de recursos voltados à cobertura de despesas com a aquisição de material de consumo e a contratação de serviços previstas no inciso I do § 9° do art.15 serão calculados considerando os intervalos de classe do número de alunos a serem beneficiados com Educação Integral, conforme o Plano Geral de Atendimento aprovado pela SECAD/MEC, e os correspondentes valores mensais constantes da tabela a seguir:

Intervalo de Classe do Número de Alunos          Valor do Repasse em Custeio (R$)
Até 500 alunos                                                                 R$500,00
 De 501 a 1.000 alunos                                                     R$1.000,00
Mais de 1.000alunos                                                         R$1.500,00
           
Assim sendo, a contratação de serviço de transporte pode ser coberta com esses recursos, desde que a atividade conste no Plano de Atividade cadastrado no SIMEC pela escola e aprovado pela SECAD/MEC no Plano de Atendimento Geral Consolidado.

Duvida - Utilizicao de Recurso - RESSARCIMENTO MONITORES

O município já possuie profissionais para exercerem a função de oficineiros do Programa pode utilizadar com compra de materias de custeio e/ou capital o recurso destinado a ressarcimento de alimentação e transporte para monitores ?

RESPOSTA:

Os recursos destinados pelo PDDE/Ed. Integral, para ressarcimento com despesas de transporte e alimentação dos monitores estão classificados na categoria econômica de custeio.
Assim sendo, quando não empregados na sua destinação, podem ser utilizados na aquisição de materiais de consumo e na contratação de serviços complementares, necessários à realização de atividades de Educação Integral.
As despesas com recursos destinados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem obedecer às respectivas categorias econômicas de custeio e capital e seguir a classificação definida pela Portaria 448, da Secretaria do Tesouro Nacional, não devendo, dessa forma, seguir outra legislação, pois se trata de recursos federais.
Lembro ainda, que não há possibilidade de troca de categoria econômica, devendo a execução ocorrer na forma que foi definida nos respectivos planos de atendimento cadastrados pelas escolas e aprovados pela SECAD/MEC.
Pode haver substituição de itens e ampliação dos kits, desde que sejam mantidas as atividades previstas no Plano e não venha a prejudicar as outras atividades.
Os saldos de recursos que não se enquadrarem nessas condições deverão ser devolvidos, via GRU, a Conta Única da União, devendo uma cópia ser anexada e demonstrada na respectiva prestação de contas. (Art. 27 da Resolução nº 3/2010).

Abaixo, segue a transcrição do Artigo 17 da Resolução CD/FNDE nº 3/2010 que se refere aos saldos financeiros:

            I - o inciso I do § 9° do art. 15 poderá ser empregado nas mesmas finalidades para as quais foram liberados;
II - o inciso II do § 9° do art. 15 poderá ser empregado na aquisição de materiais permanentes complementares, necessários à realização de atividades de Educação Integral; e
III – o inciso III do § 9° do art. 15 poderá ser empregado na aquisição de materiais de consumo e na contratação de serviços complementares, necessários à realização de atividades de Educação Integral.

AGRADECIMENTO À ELIANE FONINI

Obrigada Eliane Fonini!

Aproveito a oportunidade para agradecer muitíssimo a colaboração da Eliane Fonini,  técnica do MEC, responsável pelo Programa Mais Educação no Distrito Federal, e que tem prontamente nos ajudado na solução das dificuldades, sempre com boa vontade e presteza.
Ressalto que, em relação ao recadastramento, a “Gauchinha” atua de
maneira decisiva para que o Distrito Federal consiga finalizar bem
o trabalho.  Observo, também, que nosso entrosamento está excelente,
uma vez que já temos agendado ações para tentar dar o melhor
atendimento possível às escolas do DF participantes do Programa Mais
Educação.

Muito Obrigada

Ana Cláudia Veloso – Gerente do Programa
Mais Educação do Distrito Federal.
28.03.11

PRORROGAÇÃO CASDASTRAMENTO - 2011 - ESCOLA - MAIS EDUCAÇÃO

Atenção:

          Informamos que o prazo para o cadastramento das

 escolas indicadas para a adesão ao Programa Mais

Educação, no simec, referente ao ano exercício de 2011, foi

prorrogado até o dia 26/04/2011 ou até chegarmos em

15.000 escolas cadastradas.

Cadastramento - Escola Nova - SIMEC

Para escola que não tem cadastro no SIMEC, fazê-lo seguindo os passos abaixo:
Entrar no site: http://www.simec.mec.gov.br/
Clicar em solicitar cadastro
No módulo colocar Escola
Colocar o CPF
Completar com seus dados o cadastro
No Tipo de órgão/Instituição colocar Estadual
No Órgão/Instituição colocar Secretaria de Educação do Distrito Federal
Na função/ Cargo colocar Coordenador
No perfil desejado colocar Cadastrador Mais Educação
E não se esqueça: após o cadastramento, enviar email para nossa equipe
informando nome, CPF e que o mesmo foi executado. Após este contato,
estaremos atribuindo o perfil.
→ Solicitamos que caso já tenha feito o cadastro inicial ,  envie para maiseducacaodf@gmail.com  imediatamente o CPF, NOME COMPLETO E ESCOLA, para atribuirmos o perfil.
→O que significa ter perfil atribuído no SIMEC?
Significa que o diretor terá acesso ao módulo do Programa Mais Educação no SIMEC, podendo desta forma fazer o cadastramento ações/informações referentes às atividades do Programa Mais Educação.