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quarta-feira, 30 de março de 2011

PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa - FNDE


MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

DOU de 17.9.2002



Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa,

339030 - Material de Consumo,
339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física,
339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
449052 - Equipamentos e Material Permanente,

 de acordo com os anexos I, II, III, IV, respectivamente, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa que menciona.



Considerando, ainda, a necessidade de desenvolver mecanismos que assegurem, de forma homogênea, a
apropriação contábil de subitens de despesas para todas as esferas de governo, de forma a garantir a
consolidação das contas exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.



Link de acesso ao documento completo:

https://www.convenios.gov.br/portal/arquivos/Port_448_2002.pdf

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