Atribuição dos Comitês

•  Acompanhar   a   execução   do   Programa  Mais   Educação,   viabilizando   a
participação   social   a   fim  de   qualificar   a   gestão   e   a   interlocução   entre   as
políticas públicas, na perspectiva de uma ação intersetorial;
•compartilhar   informações   dos   Programas   e   serviços   federais,   distrital,
estaduais e municipais para crianças e adolescentes;
• monitorar o Programa a partir da especificidade do município em relação às
deliberações do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Plano Nacional de
Desenvolvimento da Educação,  do Plano Nacional  de Educação em Direitos
Humanos,   do   Programa   Nacional   de   Educação   Ambiental,   e   demais
instrumentos de planejamento da ação pública para a infância e adolescência;
• incentivar a formação de pessoas para atuarem no Programa Mais Educação
em âmbito local/regional;
•  mapear   as   oportunidades   educativas   do   território,   em  termos   de   atores
sociais, equipamentos públicos e políticas sociais; e
• produzir registros sobre a implantação, execução e resultados dos trabalhos
instituídos pelo Comitê para  implementação do Programa Mais Educação e
socializá-los para contribuir com a qualificação da política pública de educação
integral.

FORMAÇÃO DE COMITÊS

Os   comitês   devem  fomentar,   articular   e   integrar   os   diferentes   setores,
atores e políticas sociais envolvidos com a    implementação do  Programa Mais
Educação  nas escolas e nas regiões onde ele está acontecendo,   tendo caráter
consultivo para qualificação do Programa.
I - Comitês Locais
As equipes gestoras das escolas deverão  incentivar a criação de comitês
locais do Programa Mais Educação. Os comitês locais deverão ser constituídos de
professores   da   escola,   pais   de   alunos,   representantes   dos   estudantes   e
representantes da comunidade, desempenhando o papel de instância permanente
de   debates   acerca   dos   desafios   e   das   possibilidades   na   implementação   do
Programa  Mais  Educação.  Sugere-se   que   seja   coordenado   por   um  colegiado
composto   por   um   coordenador   geral,   um   representante   pedagógico   para
intersetorialidade, um representante de assuntos comunitários, um representante
para execução financeira e prestação de contas da UEx e outros membros que
participem das ações do Programa.

II - Comitês Metropolitanos, Regionais ou Estaduais

Os coordenadores do Programa Mais Educação no âmbito dos municípios,
estados e Distrito Federal deverão incentivar a criação de comitês metropolitanos
e/ou  Regionais   e/ou   Estaduais.   Estes   comitês   deverão   ser   constituídos   pela
representação de cada secretaria estadual, municipal e distrital que desenvolve o
Programa   Mais   Educação,   por   representantes   de   secretarias   municipais,
estaduais e distritais de áreas de atuação com  interface no Programa  (Cultura,
Esporte,    Desenvolvimento   Social   e   outras)   e   atores   sociais   e   institucionais
diversos que colaboram para a realização das ações.
A   composição   pode   contemplar   representantes   das   universidades,
profissionais de todas as secretarias estaduais, municipais e distrital responsáveis
pela garantia de direitos das crianças e adolescentes,  representante da Entidade
Executora-EEx  responsável  pelo PDDE/Integral,  Conselho Municipal  de Direitos
da Criança e do Adolescente, diretor,   professor comunitário e demais entidades
parceiras, de acordo com a realidade da região.